Costa & Guidio Advogados

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Descubram as análises elaboradas pela nossa equipe, oferecendo conteúdos úteis e relevantes para entender o cenário jurídico atual.

Empregado, demita o seu empregador

Dr. Sandro Guidio apresenta a Rescisão Indireta, um direito do empregado por irregularidades graves, que exige ação judicial com suporte legal.

Direito do Trabalho

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Tenho um familiar preso e o natal está chegando, ele possui direito a saidinha?

Aproximam-se as festas de Natal e Ano Novo, momentos em que famílias desejam estar juntas. Saiba sobre saídas temporárias para presos do regime semiaberto, garantidas pela Lei de Execuções Penais.

Direito Penal

Costa & Guidio Advogados

Medida protetiva suspende direito de visitas do pai?

Mesmo com medida protetiva entre pais, o direito de visita não é automaticamente suspenso, salvo em casos de risco à criança.

Direito de Família

Costa & Guidio Advogados

Meu pedido de aposentadoria foi negado, como proceder?

Quando a aposentadoria é negada, é crucial entender o motivo, revisar a documentação, consultar um especialista, apresentar recurso administrativo dentro dos prazos e considerar ação judicial se necessário.

Direito Previdenciário

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Atestados médicos com cids diferentes podem ser somados?

Atestados médicos podem ser somados se tiverem CIDs relacionados e respeitarem o limite de 15 dias. Após isso, o empregador deve encaminhar para o INSS.

Direito do Trabalho

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